METAS MUNDIAIS EM DIREITOS HUMANOS

Conselho da ONU aprova proposta brasileira de criação de metas mundiais em Direitos Humanos
09/01/2008 - 17:18
O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, aprovou, em 10 de dezembro passado, a proposta do Brasil de aproveitar o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorado neste ano, para o estabelecimento de metas mundiais para a área de Direitos Humanos, seguindo o êxito obtido com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A iniciativa brasileira teve amplo apoio dos países do Mercosul e abre caminho para que seja lançado um conjunto de metas a serem perseguidas nas próximas décadas. No total, foram 26 países co-patrocinando o projeto, que contou também com o apoio da Alta Comissária para Direitos Humanos, Louise Arbour, que visitou o Brasil em dezembro de 2007. Os países que já aderiram ao projeto são: Argentina, Uruguai, Chile, Equador, Nicarágua, Peru, Honduras, Panamá, Colômbia, Paraguai, Bolívia, Haiti, Angola, Argélia, Timor-Leste, Suíça, Sri Lanka, Tailândia, Mali, Eslovênia, Itália, Espanha, Grécia, Chipre e Marrocos. O tema, que fará parte da agenda da ONU, será discutido ao longo deste ano. A proposta é lançar as metas em Direitos Humanos em dezembro de 2008. SEDH terá calendário especial em 2008
O 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos terá uma agenda especial de eventos em todo o mundo. No Brasil, a SEDH/PR norteará todas as suas atividades pela efeméride e finaliza a construção de calendário público que proporcione a divulgação da importância do tema Direitos Humanos para a população brasileira ao longo do ano. Para isso, contará com o envolvimento da sociedade civil, ministérios e outros orgãos federais, governos estaduais e municipais na organização de atividades de promoção e divulgação do tema e as ações prioritárias da Secretaria. No calendário de 2008 alguns eventos já tradicionais organizados pela SEDH/PR têm espaço garantido, como por exemplo a 3ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos, a 3ª edição do show de Direitos Humanos – Iguais na Diferença – e a 14ª Prêmio Direitos Humanos. Além disso, acontecerão o lançamento da revista sobre Direitos Humanos, a primeira conferência nacional do segmento GLBT, a segunda edição das conferências de Direitos do Idoso e a dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A SEDH/PR trabalha também na organização do encontro mundial, em novembro, com 5.000 participantes, sobre exploração sexual de crianças e adolescentes que será realizado no Rio de Janeiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação SocialSecretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

PRÊMIO CULTURAS INDÍGENAS - INSCRIÇÃO PRORROGADA PARA 29 / 02 / 2008

Edital 05/2007 - Prêmio Culturas Indígenas

ATENÇÃO: O prazo para inscrição foi prorrogado para dia 29 de fevereiro de 2008

Jornal do Brasil - RJ - 06/01/2008 - 12:26
Prorrogadas inscrições para Prêmio Culturas Indígenas
As inscrições para o Prêmio Culturas Indígenas 2007 Edição Xicão Xukuru, que se encerrariam amanhã (7), foram prorrogadas para 29 de fevereiro. A mudança atende a uma reivindicação de várias organizações indígenas...
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Atenção: Só podem participar do concurso as comunidades indígenas que vivem nas aldeias e também em áreas urbanas, representadas por suas instituições tradicionais ou outras lideranças indígenas. O concurso também está aberto às organizações indígenas (associações formalmente constituídas) e representativas de comunidades ou povos indígenas. Os recursos para a premiação são da Petrobras, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

Dentre todas as propostas encaminhadas ao Prêmio Culturas Indígenas 2007 - Edição Xicão Xukuru, serão premiadas 100 iniciativas coletivas das expressões culturais indígenas, sendo que cada trabalho premiado receberá o valor bruto de R$ 24 mil.
As iniciativas concorrentes poderão fazer parte de diversas áreas, como, por exemplo, medicina tradicional, religião, rituais e festas tradicionais; língua indígena; memória e patrimônio; teatro e histórias encenadas; alimentação tradicional; e outras mais, todas especificadas no edital.
Os proponentes poderão se inscrever de diversas formas, mas todas elas exigem o preenchimento da ficha de inscrição, que deverá ser encaminhada ao Ministério da Cultura, juntamente com outros documentos. No caso de inscrição feita por meio de gravação em vídeo (VHS, DVD ou outro meio disponível) ou em áudio (fita cassete ou CD), a ficha de inscrição servirá como roteiro obrigatório. Todas as informações necessárias constam no edital publicado pela SID/MinC.

Veja o Edital nº 5 e o Formulário para Inscrição (em formato PDF).
Informações sobre como proceder para as inscrições no Prêmio Culturas Indígenas 2007 - Edição Xicão Xukuru:
Telefones: 0800 774-0240 ou (11) 3868-3760E-mail: 2007@premioculturasindigenas.org
Site: http://www.premioculturasindigenas.org/edital.html

AUMENTO DO IOF SAI DO BOLSO DO TRABALHADOR

Caros (as)
Quem sai prejudicada pela elevação da alíquota do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é a população trabalhadora. Veja a opinião de tributaristas e empresários.

Manaus, 5 de janeiro de 2008 – JORNAL A CRÍTICA

Mais pobres serão mais afetados, diz tributarista


Agência Brasil e Redação - Apesar de considerar o aumento de 0,38% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo Governo, constitucional, o tributarista Ives Gandra Martins se diz contrário à elevação do tributo. Para ele, as mudanças propostas pelo Governo vão afetar a camada mais pobre da população. "Vai atingir exatamente quem não tem dinheiro para comprar à vista e é obrigado a comprar a prazo. Vai atingir aqueles que têm necessidade de financiamento", avalia.
Gandra acredita que, com o aumento do IOF, o Governo pretende desaquecer a demanda, e, assim, evitar uma retomada inflacionária. Segundo o tributarista haverá uma redução da procura das compras à prestação. "Isso vai trazer uma certa redução do financiamento do crediário. Evidentemente que não vai terminar, mas vai haver uma redução das compras a prazo".CautelaO consumidor tem que ter cautela na tomada de novos financiamentos, principalmente aquelas pessoas que costumavam tirar empréstimos bancários com frequência. O alerta é do economista Martinho Azevedo, ao comentar os reflexos do "pacote" anunciado anteontem pelo Governo. A alíquota máxima do IOF estava em 1,5% ao ano. A medida estabelece um acréscimo de 0,38%. "Ficou mais caro pegar empréstimo", adverte o economista, acrescentando que é preciso cuidado com financiamentos de prazos longos.
O pacote, no entanto, não vai reduzir o consumo de imediato, na análise de Martinho Azevedo, mas as taxas bancárias devem subir, em virtude da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro também ter sido elevada de 9% para 15% .Desconfiança
O presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), José Azevedo, diz que as medidas deixaram o empresário desconfiado, além de frustrado, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia garantido que o fim da CPMF não ocasionaria aumento de impostos. "Em qualquer ambiente, se não há confiança no Governo, o empresário não investe", destaca ele, explicando que não fala só no empresário local, mas de maneira geral, já que vivemos num mundo globalizado. Para José Azevedo, ao invés de aumentar impostos, o Governo Federal deveria enxugar a máquina administrativa e aplicar bem os recursos públicos. O empresário prevê também que as taxas bancárias irão subir com o aumento da alíquota da CSLL para o setor financeiro.O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Maurício Loureiro, considera que houve "precipitação do Governo em realizar, neste início de ano, o aumento de alíquota do IOF e da CSLL", considerando que não haverá prejuízo algum com o fim da CPMF, pois há uma previsão de arrecadação em impostos de algo próximo a R$ 600 bilhões para 2008.
Analisando a situação sob a ótica estadual , Loureiro diz que não há influência direta no Pólo Industrial de Manaus (PIM), mas, de qualquer modo, as medidas tiram do bolso do brasileiro parte do que poderia gastar em bens e serviços.

UM NOVO ANO DE LUTAS E CONQUISTAS

Que o início do novo ano seja de fortalecimento e unidade para continuarmos na tricheira de luta, no enfrentamento de novos desafios, em defesa dos direitos humanos, na perspectiva de uma sociedade verdadeiramente justa e emancipada.

Feliz 2008
LUCIMAR WEIL

MOMENTO DE POESIA

“Lutar pela emancipação humana é ação permanente em meu cotidiano... é a teoria se traduzindo em atos, é a pedagogia do sonho, da esperança... criando e recriando a história.” (L.W)